Primeiramente, temos que a Constituição Federal, no Art. 5º, inciso XXXV, prevê que ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’.
Para debater o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro, especialistas compareceram à Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, para mais uma audiência pública promovida pelo Junho Verde.
Nesta terça-feira (18), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) participou da inauguração da sala da Liderança do partido no Senado Federal.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (18), do Projeto de Decreto Legislativo 233/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi indicado e concorrerá, este ano, à 12ª edição do Prêmio Congresso em Foco para escolher os melhores parlamentares de 2019.
Conforme dispõe o art. 49 da Constituição Federal, é competência do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo.