O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acionou, nesta quarta-feira (01), a Procuradoria Geral da República, para que sejam tomadas providências com relação ao Ministério da Saúde, que deixou de adotar medidas adequadas para prevenir e minimizar a propagação do novo coronavírus.
O Ministério da Saúde parou de atualizar a “Ficha de notificação para casos suspeitos e prováveis de Novo Coronavírus (COVID-19)”. Isso em desconformidade com a realidade em que o Brasil já se encontrava e contrariamente às orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo (leia aqui), até o dia 20 de março de 2020, os únicos critérios epidemiológicos para que um caso fosse considerado suspeito de coronavírus eram o histórico de viagem e a área com transmissão local nos últimos 14 dias; ter tido contato próximo com caso suspeito ou confirmado para o coronavírus nos últimos 14 dias.
De acordo com especialistas entrevistados na reportagem, a subnotificação dos casos, decorrente do engessamento da Ficha, pode ter prejudicado o monitoramento e a contenção da epidemia no Brasil.
“A contenção de uma epidemia depende de ações rápidas, a omissão do Ministério da Saúde violou dispositivos da Constituição Federal e de tratados internacionais. Portanto, cabe ao Ministério Público investigar e tomar as providências cabíveis”, explica Contarato.