A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado pautou para votação, na reunião desta terça-feira (28) do colegiado, o requerimento senador Fabiano Contarato (PT-ES) pedindo a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública para que compareça no Senado a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a, conforme o jornal Metrópoles divulgou, negar acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal à pena de oito anos e nove meses de reclusão pelos crimes de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta terça-feira (22), notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foi divulgado áudio do ministro afirmando que favorece pedidos de verba intermediados por por dois pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro e que, sem terem cargo na pasta, atuam em um esquema informal de obtenção de recursos.
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado provou, nesta terça-feira (22), requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República preste ao Senado informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os chamados cartões corporativos. O requerimento pede informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com tal meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou, nesta terça-feira (15), que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, preste ao Senado informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os chamados cartões corporativos. Mais especificamente, o requerimento apresentado à Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle do Senado pede informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com tal meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.
O senador Fabiano Contarato ingressou, nesta sexta-feira (14), com uma ação popular, na Justiça Federal, para impedir os graves retrocessos na proteção às cavidades naturais subterrâneas, enquanto patrimônio cultural e ambiental dos brasileiros. A medida visa sustar o decreto presidencial nº 10.935/2022, que fragiliza os mecanismos de proteção das cavernas brasileiras.
Nesta terça-feira (06), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) assinou requerimento solicitando abertura de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias recentes que ligam o nome do presidente Jair Bolsonaro a um esquema ilegal de entrega de salários, durante seu mandato como deputado federal, entre 1991 e 2018.
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