
Para fortalecer a proteção e facilitar as denúncias de maus-tratos contra animais em todo o país, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 716/2026, que estabelece a criação do Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), um serviço público, gratuito e permanente para receber e encaminhar denúncias em âmbito nacional. O canal funcionará por telefone, plataforma digital, aplicativo e outros meios tecnológicos, garantindo acesso simples, rápido e seguro para toda a população








