A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3.776/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aumenta as penas para quem pratica garimpo ilegal.
O projeto endurece a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e a Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica (Lei 8.176/1991), tornando mais rigorosa a responsabilização penal de atividades ilegais de mineração. Além disso, as penas previstas agora serão de reclusão, o que permite o início do cumprimento em regime fechado.
Com a proposta, as penas passam a ser de até 6 anos de reclusão para cada um dos crimes, podendo ser somadas – mais do que o dobro da legislação atual, que prevê de 6 meses a 5 anos de detenção.
“Com essas medidas, nós vamos fortalecer a responsabilização penal e coibir práticas que causam danos irreversíveis ao patrimônio natural e à coletividade”, afirmou Contarato. “Precisamos enfrentar a mineração ilegal no Brasil, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação.”
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Se aprovado, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
A proposta é alinhada com a poltica do governo federal e com as recentes ações da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal, como na Operação Fox Uno, realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2025, que mobilizou a PF, Exército, Ibama, Funai e MPF na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).
A operação resultou na prisão de 10 garimpeiros em flagrante, destruição de maquinário e de uma balsa na fronteira com a Guiana, desarticulando estruturas criminosas que ameaçavam o meio ambiente e os povos indígenas.
Garimpo ilegal em expansão
O avanço do garimpo ilegal tem gerado preocupação crescente. Entre 2016 e 2022, a atividade cresceu 787% em terras indígenas, segundo o MapBiomas. Em 2022, foram identificados 35 mil hectares ocupados por mineração ilegal no país, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Além dos impactos ambientais, o garimpo ilegal tem alimentado a violência no campo. De acordo com os relatórios “Conflitos no Campo – Brasil (2021 a 2023)”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os conflitos no campo aumentaram de 1.399 casos em 2014 para 2.203 em 2023, sendo o garimpo uma das principais causas.