Arquivos trânsito - Fabiano Contarato Senador

Para aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endurecer o rigor contra pessoas que insistem em beber e dirigir, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei determinado que todo motorista envolvido em acidente de trânsito passe por teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. A proposta também estabelece que homicídio cometido na direção de veículo automotor seja considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (23),o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para mudar regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a considerar como perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes da autoridade de trânsito.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao projeto de lei (PL 3.616/2019) que inclui o tipo sanguíneo, o fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos na carteira de motorista, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O titular do dado, no entanto, pode optar pela não inserção dessas informações na própria carteira.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) encaminhou um ofício ao Ministério da Infraestrutura, nesta quinta-feira (01), solicitando que seja mantida a obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação. Segundo informações do Portal do Trânsito, será realizada no dia 15 de dezembro a última reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2022. Na pauta, consta a análise da nova resolução que regulamenta o processo de formação de condutores. Entre as mudanças previstas está o fim da obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação.

No próximo domingo, dia 07 de agosto, será celebrada a tradicional “Missa em Memória das Vítimas de Trânsito”. O evento, que completa 16 anos de realização, será no Campinho do Convento da Penha, em Vila Velha, e também será transmitido nas redes sociais do Convento.

Militante ativo contra a impunidade nos crimes de trânsito e delegado por 10 anos nesta área no Espírito Santo, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de resolução instituindo o “Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto de lei determinando que o condutor de veículo que cometer crime de homicídio ou lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, ficará obrigado ao pagamento de pensão alimentícia mensal à família da vítima ou à vítima.

Encerrando as atividades de conscientização do Maio Amarelo, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) realizará na quarta-feira (01), às 9 horas, uma sessão especial no Senado Federal para debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para reverter esse cenário.

Novo projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) inclui a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.