Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários mínimos. É o que prevê o projeto de lei (PL) 1.116/2026, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob a relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 2354/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estabelece medidas para proibir e punir manifestações homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao Projeto de Lei (PL) 5.994/2023, que altera o Código Penal para modificar o início da contagem do prazo de prescrição do crime de assédio sexual.
O Senado Federal realiza nesta quinta-feira (29), às 15 horas, uma sessão especial para entrega do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a iniciativa incentiva a adoção de crianças e adolescentes.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que configura como crime de tortura submeter reiteradamente a vítima a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica. Agora, a emenda ao PL 2083/2022, que estabelece medidas destinadas a reforçar a proteção das mulheres, segue para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (14), o texto alternativo ao PL 2.840/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato, que prorroga a licença e o salário-maternidade em caso de parto prematuro enquanto durar toda a internação da mãe ou do bebê. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (09), o projeto de lei nº 2.764/2022, de autoria senador Fabiano Contarato (PT-ES), que assegura a não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia oriundos do direito de família. A iniciativa segue, agora, para avaliação da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 2.840/2022), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estende a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade em caso de parto prematuro, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar.
Vitória das mulheres! O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei nº 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei (PL 1.145/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que veda homenagens à ditadura e a agentes que violam direitos humanos.
