O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou com uma ação popular na Justiça Federal para obrigar governo federal a permitir registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais. O pleito decorre da atual impossibilidade de se incluir mais de um nome de pais ou mães quando do mesmo sexo no campo de preenchimento dos dados pessoais ao se realizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no site da Receita Federal.
Consolidando um direito das famílias homoafetivas, novo projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) garante o registro de dupla maternidade e de dupla paternidade no Brasil. Assim, o registro de nascimento, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) conterão o nome do pai ou da mãe, quando qualquer deles for o declarante, garantindo-se o registro da dupla maternidade, dupla paternidade, ou família monoparental, conforme o caso.
Mais uma importante conquista! A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (02), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras (PL 488/2021). Agora, o texto vai para análise do plenário e se aprovado vai à sanção do presidente.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acionou o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pedindo a “imprescindível” atuação do colegiado no sentido de adotar, dentro de suas competências, as providências cabíveis sobre o crescente número de denúncias de violações de Direitos Humanos relatadas durante as audiências de custódia de pessoas presas.
A comissão temporária de parlamentares que investiga os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips aprovou, nesta quarta-feira (06), requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitando ao governo federal o afastamento imediato do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da comissão externa que apura o aumento da criminalidade no Norte do país esteve em no Vale do Javari (AM), na quinta-feira (30), para ouvir representantes das comunidades indígenas dos órgãos de investigação. Junto com demais parlamentares, Contarato acompanha o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.
Em ofício enviado nesta segunda-feira (27) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, solicita providências urgentes no sentido de apurar e dar proteção estatal aos povos Kaiowá e Guarani, que sofreram ataques em Naviraí no Mato Grosso do Sul, na noite do último dia 23 até a manhã do dia 24.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito vice-presidente da comissão especial de senadores que fiscalizará as providências adotadas pelos órgãos competentes para investigar e elucidar o assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips no Vale do Jaguari, no Amazonas.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao projeto de lei (PL 3.537/2021) que institui a Semana Nacional da Adoção.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (26), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) à Medida Provisória (MP 1.087/2021) que garante a distribuição de cestas de alimentos à população quilombola. O crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões será destinado ao Ministério da Cidadania.
