O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a elaboração de uma recomendação para que membros do Ministério Público não se manifestem de forma contrária à adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. O objetivo do parlamentar é evitar que casos de homofobia sejam registrados no Brasil e até impeçam casais de conseguirem finalizar processos de adoção.
O documento protocolado por Contarato sugere que a recomendação seja elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que é presidido por Aras, com a determinação para que os membros do MP não se manifestem de forma negativa, nos processos judiciais sobre adoção, tendo como fundamento exclusivo o fato de os candidatos formarem um casal homoafetivo ou pela orientação sexual.
“Durante o processo de adoção do Gabriel, passei pelo preconceito de um promotor que, sem pensar no bem do meu filho e no amor que colocamos durante todo o processo, quis negar a adoção alegando que não era possível a dupla paternidade. Não desistimos. Lutamos pela adoção e pelo Gabriel. E conseguimos. Hoje, ele e Mariana, que também foi adotada por mim e pelo meu marido, Rodrigo, são os amores das nossas vidas”, lembra o senador.
A legislação brasileira orienta a adoção pelo interesse da criança e do adolescente. Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente qualificam a condição da pessoa adotada como a de filho. O Ministério Público tem um papel fundamental durante o processo, participando das fases de autorização dos pedidos dos adotantes. “Adoção é ato de amor, de doação, de entrega. É a constituição de uma família, de um lar. Não podemos aceitar homofobia ou qualquer outro tipo de preconceito. Nenhuma pessoa tem o direito de negar o amor paterno ou materno com base na orientação sexual”, complementa Contarato.
O senador reforça ainda que as autoridades brasileiras precisam se unir e olhar para as crianças e os adolescentes que estão em busca de uma família. “Hoje, milhares de crianças e adolescentes estão à espera de um lar, de um pai, de uma mãe, de dois pais, de duas mães. Estão à espera de quem está disposto a dar amor. E é isso que deve ser o ponto direcionador do processo de adoção: o amor. Preconceito não cabe em nenhum lugar, menos ainda neste processo”, resume Contarato.
Condenação
Em março deste ano, o senador Fabiano Contarato venceu uma ação judicial movida em razão da conduta homofóbica de um promotor de Justiça do Espírito Santo no processo de adoção de Gabriel, em 2017. Durante o processo, o promotor fez comentários homofóbicos para se referir ao senador e ao marido, Rodrigo.
O promotor foi condenado a indenizar o casal pelas falas preconceituosas, além de ter sido punido administrativamente com cinco dias de suspensão do cargo.