A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19), de autoria do senador Fabiano Contarato. A proposta representa um avanço importante para a enfermagem brasileira, ao tratar da definição da jornada de trabalho e da consolidação de direitos já conquistados pela categoria.
O senador Fabiano Contarato apresentou, nesta terça-feira (24), um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19), com o objetivo de viabilizar o avanço da matéria no Senado Federal. A proposta busca fortalecer a enfermagem brasileira, contemplando pontos como a definição da jornada de trabalho e a consolidação de direitos já conquistados pela categoria.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 2.036/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos de pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão.
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O senador Fabiano Contarato está destinando mais de R$ 3 milhões, recursos extras, para reforçar o atendimento à saúde capixaba. Serão 11 cidades contempladas, beneficiando também o Hospital de Guarapari, as APAEs e as Instituições Pestalozzi.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira (19) o novo relatório da “PEC da Enfermagem”. Com isso, o texto da PEC 19/24 está pronto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que retomou as atividades nesta quarta, com a eleição da nova Presidência.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024) que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. A designação foi feita nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre.
O portador de fibromialgia pode passar a ser considerado pessoa com deficiência (PCD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (27/11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e agora segue para análise do plenário.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5332/23, que acaba com a reavaliação médica periódica no INSS para quem apresenta quadro de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para sanção do presidente Lula.
