A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 2.036/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos de pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão.
Atualmente, a legislação permite que esses contratos sejam rompidos sem justificativa, desde que haja previsão contratual e o beneficiário seja notificado com 60 dias de antecedência. Para Contarato, essa brecha legal expõe pessoas em situação de maior vulnerabilidade a práticas abusivas.
“Quando isso ocorre, os beneficiários ficam em situação de insegurança e vulnerabilidade, pois não sabem se conseguirão contratar uma nova operadora”, explica o senador. “Nosso objetivo é inibir condutas abusivas de empresas de plano de saúde que se aproveitam da eventual fragilidade de quem mais precisa do serviço”, afirmou.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que as reclamações de clientes relacionadas ao cancelamento de planos de saúde por parte das empresas aumentaram 60% entre 2019 e 2023. Durante o período, foram registradas mais de 69 mil queixas.
Ao destacar a importância do projeto, Contarato reforçou que “é essencial garantir estabilidade no acesso à saúde, especialmente para grupos que são alvos recorrentes de exclusão na saúde suplementar”. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.