Há 13 anos, as brasileiras conquistaram a Lei Maria da Penha, que torna mais rigorosa a punição de agressores. Foi um excepcional avanço. Mesmo assim, o enfrentamento a essa violência é precário e há muito por fazer.
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Nesta quinta-feira (04), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou relatório do senador Flavio Arns (Rede-PR) a favor do Projeto de Lei do Senado 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Hoje, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fez um desabafo sobre o uso de elevadores privativos por parte dos senadores e sobre a revista de funcionários terceirizados. Por isso, o presidente Paulo Paim decidiu encaminhar uma nota à Mesa Diretora do Senado Federal.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) relatou (Ad hoc), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a favor do Projeto de Lei do Senado 1227/2019, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores da ativa portadores de doenças graves e os contribuintes que tenham dependentes portadores de doenças graves.