O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (31), requerendo que a Corte adote providências no sentido de apurar possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos com Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pela Presidência da República.
Conforme a representação, entre 2019 e 2021, foram gastos, aproximadamente, R$ 30 milhões com os chamados “cartões corporativos”. As despesas de 2021 alcançaram R$ 11,8 milhões, um valor superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos. O senador solicita, entre outros pedidos, o levantamento do sigilo dessas despesas, ressalvadas as exceções contidas na Lei de Acesso à Informação.
“Em desobediência aos princípios constitucionais, à Lei de Acesso à Informação e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República se recusa a fornecer os dados individualizados sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ a informações sobre nome/CPF do portador; nome/CNPJ do favorecido; e valor pago com relação a gastos da Presidência da República”, sustenta o senador.
Para Contarato, o governo Bolsonaro vem utilizando os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação das contas públicas do país, com a inflação, com a pobreza crescente, com o desemprego e com o fato de estar faltando comida na mesa dos brasileiros.
“É preciso que o TCU realize uma ampla auditoria do dinheiro público usado em disparada escalada pelo governo Bolsonaro com o privilégio do cartão corporativo. Cabe ao tribunal, por força constitucional, a apreciação das contas do governo e a defesa do bom uso de recursos públicos. A sociedade exige transparência e investigação já”, frisa Contarato.