O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) está propondo um Projeto de Lei que torna crime divulgar informação relativa a local, data ou horário de ação de fiscalização de trânsito, “blitz” ou similar. Estabelece aumento de pena se utilizado meio de comunicação em massa como a internet, aplicativo ou rede social.
O PL 3.734/2019 aguarda emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ouça a entrevista do senador à Rádio Senado.
Acompanhe a tramitação do projeto na página do Senado Federal.