Foi aprovada, ontem, terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tem criticado o texto porque, no seu entendimento, não combate privilégios e prejudica os trabalhadores sob regime da CLT, sobretudo, os que recebem os menores salários. Nesse contexto, o senador considerou uma importante vitória “manter o abono salarial” nessa votação.
“Todo trabalhador que ganha até dois salários mínimos, terá direito a receber um salário mínimo por ano. Beneficiará 12 milhões de trabalhadores. Até isso a Reforma da Previdência queria tirar! Agora, vamos lutar para manter a pensão integral para viúvas e viúvos”, explica o senador.
Agora, a PEC passará por três sessões de discussão, antes da votação em segundo turno. Nessa fase, não poderão ser feitas mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Se for aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.
Com informações da Agência Senado.
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