“Presidente pode vetar o projeto que eleva o fundo eleitoral”, diz Contarato

Por janeiro 3, 2020março 4th, 2020Notícias

Após declaração do presidente Jair Bolsonaro de que vetar o fundo eleitoral é crime de responsabilidade, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se manifestou nas redes sociais. 

“O Art. 85 da CF, que estabelece os Crimes de Responsabilidade, não se aplica neste caso. O Presidente pode vetar o projeto que eleva o fundo eleitoral. Para não vetar, lança mão de uma desculpa oportunista; conveniente! Vale dizer que o Presidente já encaminhou ao Congresso Nacional normas inconstitucionais, como a MP sobre a demarcação de terras indígenas. Cabe a gente se manifestar e pedir: vete, Presidente! Desde o início fui contrário ao aumento do fundo eleitoral. É um absurdo”, disse Contarato.

Confira a matéria do Valor.

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