O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ajuizou, nesta terça-feira (04), uma ação popular na Justiça Federal contra a União e o presidente da República. O senador pede que o presidente da República pague o valor correspondente aos gastos públicos com produção ou aquisição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina ou suas matérias-primas para tratamento ou profilaxia da Covid-19, inclusive com desconto em folha. A ação também pede a suspensão da aquisição ou produção em massa, pelo governo federal, dos medicamentos Cloroquina e hidroxicloroquina especificamente com a finalidade de tratamento da Covid-19.
Conforme o senador, ao determinar que o laboratório do Exército produza medicamento sem eficácia comprovada, o ato do presidente da República importa em violação a leis. De acordo com a ação judicial, houve dano financeiro ao patrimônio da União e o ato deve ser declarado nulo pelo Poder Judiciário.
“A saúde pública está sendo exposta a um risco gravíssimo. Recorremos à Justiça porque não há estudo científico que comprove a eficácia dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina na profilaxia ou tratamento da doença Covid-19. Os estudos científicos conduzidos até o momento indicam que o medicamento não tem qualquer efeito positivo no tratamento”, afirma Contarato.