O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou o seu apoio, em plenário do Senado Federal, ao Projeto de Lei 1615/2019, texto que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. “Fiquei muito feliz com a aprovação da matéria”, comentou em suas redes sociais.
A aprovação à matéria foi em votação simbólica, nesta terça-feira (5), na forma do substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR).
A proposta original foi apresentada pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT) e Otto Alencar (PSD-BA).
Na justificativa do projeto, os autores observam que indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual. “Com frequência, indivíduos monoculares sofrem com a colisão em objetos e/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades da vida diária que requerem a estereopsia e a visão periférica. Portanto, demandam cuidados especiais da sociedade, da família e do poder público”, dizem os autores.
Os signatários da proposta destacam, também, o fato de que existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a visão monocular como deficiência, garantindo aos indivíduos nessa condição os direitos previstos por lei a todos os deficientes. A Comissão de Direitos Humanos (CDH), no início de julho, promoveu audiência pública sobre a matéria.
*Com informações da Agência Senado.
Veja vídeo com a fala do senador na íntegra.
Comente no Twitter do senador.