“Acordos de redução de salário e suspensão de jornada de trabalho devem ser referendados em negociação coletiva!
Essa é mais uma importante vitória que acabamos de obter, pela Rede Sustentabilidade, em favor dos trabalhadores!”, comemora o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A decisão é de hoje, proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo partido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a imediata suspensão de trechos da Medida Provisória 936, editada pela Presidência da República (texto prevendo a redução de jornada de trabalho e salários por até 90 dias, além de suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias com base em acordos individuais).
Na decisão, o ministro Lewandowski determina que acordos individuais deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos.