O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, e em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e de estupro. A PEC seguirá à análise da Câmara dos Deputados. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apoiou a iniciativa e comentou: “É uma resposta ao clamor da sociedade e em particular das mulheres. Seja autor, coautor ou participe não haverá prazo prescricional”.
Contarato, também, cumprimentou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) pela autoria da PEC, destacando que a defesa dos direitos das mulheres é uma “luta de anos” da parlamentar. E cumprimentou a relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acatou sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), incluindo o estupro na lista de crimes imprescritíveis.
Para dar celeridade a essa tramitação, houve acordo entre os senadores. Por isso, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou a PEC em votação nos dois turnos.
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