O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) vai compor a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) no biênio 2019/2020. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), mesmo dia em que se completam 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Os senadores aprovaram também duas proposições que aprimoram a legislação sobre o tema.
Criada em 2014, a comissão é integrada por 22 parlamentares e tem entre as atribuições diagnosticar as lacunas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Saiba mais na íntegra da reportagem da Agência Senado.
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