“O substitutivo da Comissão Especial trouxe avanços em relação à proposta original do governo. Retirou a redução do valor do BPC, mantendo o benefício de um salário mínimo para idosos com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo; manteve as regras atuais de aposentadoria para trabalhadores rurais e regras diferenciadas de aposentadoria dos professores. Retirou a previsão de implantação do sistema de capitalização. Alguns exemplos positivos. Contudo, temos ainda muito a debater em vista de pontos que podem prejudicar os contribuintes do INSS que têm mais dificuldade de se manterem no mercado formal de trabalho. São os pobres, as pessoas que recebem os menores salários como trabalhadores e os menores benefícios como aposentados. Quer exemplos disso? O texto mantém a obrigatoriedade de contribuição por 40 anos para receber aposentadoria integral. Mantém tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens, o que pode inviabilizar o acesso de milhões de trabalhadores à previdência. Temos, portanto, muito a discutir.” Senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
ENVIADA PARA TRIBUNA E FOLHA VITORIA EM 07.08.2019