Veículos de passeio poderão ter de passar por testes de impacto (crash tests) antes de sua comercialização no país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na forma de substitutivo, o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) favorável ao Projeto de Lei do Senado 152/2017, que determina a realização desses testes de impacto. Contarato parabenizou o senador Elmano Ferrer pela autoria do projeto.
O PLS 152/2017 colocava como responsabilidade das próprias montadoras a “ampla” divulgação dos resultados dos testes de impacto. A pontuação de cada modelo deveria ser exibida em campanhas publicitárias e, também, no site da montadora na internet.
Contarato considerou, entretanto, que uma “medida mais econômica e eficaz” seria orientar o consumidor por meio de um selo, a ser afixado no para-brisa dos modelos testados. Em seu substitutivo recomendou anúncios em vídeo, televisionados ou veiculados na internet, em publicidade impressa ou em imagem na internet. Regulamentação da iniciativa deverá estipular o conteúdo, o tempo mínimo de exibição e o tamanho do selo.
Apesar dessas pequenas diferenças de redação, o texto do projeto e o alternativo de Contarato convergem sobre a testagem de veículos importados à venda no Brasil.
Esses carros ficarão dispensados de nova avaliação desde que tenham sido submetidos a crash tests em seu país de origem. Tudo isso amparado por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Contarato frisou que carros mais seguros trarão menos gastos com acidentados no Sistema Único de Saúde (SUS) e menos benefícios pagos pela Previdência Social (pensões por morte, invalidez e auxílios-doença).
“A vida humana tem valor incomensurável. Isso é o mínimo que temos de garantir para preservar, cada vez mais, o nosso principal bem jurídico: a vida humana e a integridade física”, disse o relator.