Nesta quarta-feira (11), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou-se contrário à imediata votação, em plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei 5.029/2019, que havia recém-chegado da Câmara dos Deputados. O texto altera regras eleitorais. A Mesa do Senado acabou encaminhando esse projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser avaliado e votado.
Em suas redes sociais, o senador declarou:
“No dia 17 de agosto, publiquei o meu claro posicionamento: Temos de dizer um sonoro NÃO ao aumento do Fundo Eleitoral.” Mas, ontem, para minha surpresa e, também, a de vários senadores, sem acordo de líderes, sem nem sequer passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Mesa do Senado tentou votar, correndo, o Projeto de Lei 5.029/2019, que acabou de chegar da Câmara dos Deputados. Entre as suas previsões mais escandalosas abre, justamente, a possibilidade de aumento do Fundo Eleitoral. Estima-se que o dinheiro, destinado a campanhas de candidatos a vereadores e a prefeitos, nas eleições do ano que vem, poderá subir de R$ 1,87 bilhão a até R$ 3,7 bilhões. Para isso, o Ministério da Economia terá que indicar corte de outras despesas. Quer dizer: para promover campanhas eleitorais será necessário tirar recursos de outras áreas que são prioritárias. Não aprovo! Precisamos de mais dinheiro para saúde e para a educação, isso sim! Já temos, inclusive, manifestações de entidades da sociedade civil contrárias ao Projeto de Lei 5.029/2019 porque apontam que “a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização”. Vamos ter de analisar tudo isso mais profundamente, mas já valeu a pena a nossa indignação e oposição em plenário. A Mesa do Senado recuou. Vamos poder avaliar e votar o projeto na CCJ.”