Contarato propõe 22 Projetos de Lei contra a impunidade

Por janeiro 15, 2020março 4th, 2020Notícias

Fim da prisão especial para quem tem curso superior; também, para políticos, ministros e chefes de Estado e para chefes de polícias. Aumento da pena no homicídio doloso praticado na presença de familiares da vítima. Essas são algumas das matérias que o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tratou neste ano de 2019, em uma pauta de combate à impunidade.

No primeiro semestre, o senador apresentou 10 Projetos de Lei. No segundo semestre, mais 12. São 22 iniciativas tramitando no Senado Federal.

Acesse a produção legislativa do senador aqui.

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