Na noite de ontem, terça-feira (15), por unanimidade, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.478/2019 que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O projeto já havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora o texto terá que passar pela sanção presidencial. O Espírito Santo receberá R$ 532 milhões sendo divididos em duas partes: R$ 331 milhões para o Estado e R$ 201 milhões para os municípios.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.
Veja como fica a distribuição para municípios capixabas.
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