“Combater a corrupção, sem tréguas, é o caminho para o Brasil sair da crise política e econômica que estamos atravessando. Só faremos isso se agirmos com ética e com propósitos claros em vista do bem da população. Isso exige coragem para colocar o dedo na ferida”, afirma o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Para isso, o senador apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2019) para acabar com a indicação política para ministro do TCU.
Apenas as escolhas do Presidente da República para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) são baseadas em critérios técnicos e de mérito, enquanto outros 2/3 dos ministros são indicados, livremente, pelos deputados federais e senadores a partir de “critérios” políticos.
Mudar isso é importante porque o TCU é o orgão externo de controle das contas do governo federal. Verifica se tudo o que entra no caixa do governo é, devidamente, aplicado na saúde, na educação, nas estradas, nas cidades.
“Se a gente quer mesmo acabar com a corrupção é fundamental por fim às indicações políticas no TCU”, alerta Contarato. A PEC 50/2019 visa transparência, impessoalidade e mérito na análise das contas públicas.