O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, chamada MP da Liberdade Econômica. O texto estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. Pela atuação parlamentar do senador Fabiano Contarato (Rede-Es), foi possível manter as atuais regras de descanso dos trabalhadores aos domingos.
Contarato foi o autor da questão de ordem para que o trabalho aos domingos fosse retirado do texto pela Presidência da Casa, pois, durante a análise e votação na Câmara dos Deputados, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, entre elas a modificação do descanso nos finais de semana.
No resultado final, Contarato comemorou que houve uma “vitória tanto para os trabalhadores quanto para os empreendedores”.
Em suas redes sociais, o senador postou: “Defendo mais liberdade econômica e menos burocracia para quem quer empreender, mas jamais apoiaria a volta do trabalho escravo! Trabalhador tem direitos! Tem direito a folga aos domingos! E foi isso o que garantimos, hoje, no Senado Federal! Tive a honra de conduzir o entendimento entre os senadores para que os trabalhadores não perdessem direitos. Muito obrigado a cada senador e senadora que votou pela manutenção da MP da Liberdade Econômica garantindo descanso aos domingos. O texto irá à sanção presidencial. Cumprimos nosso dever.”
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