Um total de seis Projetos de Lei para combater a impunidade no trânsito foram apresentados, até o momento, pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Dentre eles, a proposta de cadeia, de fato, para quem mata ou lesiona ao dirigir embriagado (PL 600/2019).
“Por mais de 10 anos trabalhei à frente da Delegacia de Delitos de Trânsito atendendo e absorvendo a dor das famílias que perdem seus entes queridos no trânsito. Precisamos acabar com a impunidade no trânsito porque o Brasil é um dos países que lideram, no mundo, as estatísticas de acidentes e de mortes nas estradas e nas cidades”, destaca o senador.
Saiba mais sobre cada projeto nas páginas do Senado Federal
- PL 600/2019 – cadeia para quem mata ou lesiona estando embriagado.
- PL 601/2019 – vídeos e fotos de cidadãos serão aceitos como meios de provas para auto de infração.
- PL 1211/2019 – será infração de trânsito estacionar em frente a rampas de uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- PL 1548/2019 – cria varas especializadas em crimes de trânsito.
- PL 1586/2019 – criminaliza a conduta daquele que dirige mesmo estando com esse direito suspenso por decisão administrativa.
- PL 2503/2019 – obriga coleta e preservação de material biológico para exame etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes com vítimas a pedido da autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público.