No primeiro semestre, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs combater a corrupção por meio de dois projetos que estão em tramitação no Senado Federal.
Um texto inclui como hipóteses de improbidade administrativa a nomeação ou exoneração de cargos de natureza jurídica-política a fim de obter vantagens pessoais ou políticas desviantes do interesse público (PL 1323/2019).
O outro torna crime de responsabilidade a influência, indicação ou nomeação de cargo em comissão ou função de confiança, com o fim de obter quaisquer vantagens, incluídas as de natureza política. Quer dizer: criminaliza o “Toma Lá, Dá Cá” (PL 1324/2019).
“A população quer mudanças. Quer respeito aos princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37). Aniquila-se a eficiência quando se nomeia um representante para um cargo público unicamente pelo fato de ser integrante de um determinado partido, na tentativa de fatiar a máquina pública, ou de garantir a aprovação de projetos. Chega dessas práticas! São uma afronta aos princípios da administração pública”, enfatiza o senador.
Saiba mais sobre cada um dos projetos, acessando: PL 1323/2019. PL 1324/2019.