A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê, também, a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017).
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), “o “PL do Abuso de Autoridade”, que foi incluído nas medidas de combate à corrupção, é um retrocesso. Não aceito esse absurdo e votei contra o PLC 27/2017. O texto limitaria a atuação dos juízes e promotores: uma mordaça. O combate à corrupção é urgente no país”, critica.
Confira a fala do senador na íntegra.