Apresentei 3 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com vistas a observamos, com mais rigor, o princípio da moralidade em nossa Constituição Federal (Art.37). Em um dos textos, proponho que o país avance no sentido de não fazer “Toma lá dá cá”, ou seja, para que não tenhamos, no futuro, de assistir, por exemplo, deputado eleito virar ministro, mas sair do cargo e voltar ao Congresso só para votar projeto de interesse do governo. Líder de partido negociando cargos no governo em troca de apoio no Congresso. Também, proponho que sejam adotados critérios mais republicanos nas escolhas de Ministros do Tribunal de Contas da União e para Procurador-Geral. Dos 22 projetos que apresentei até o momento, meus principais alvos foram o combate à impunidade no trânsito (tema de sete proposituras) e o enfrentamento à violência, com ações como tipificar a conduta de portar simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem; para instituir a causa de aumento de pena do crime de roubo com emprego de arma branca ou simulacro. Tenho projetos para defender critérios mais justos para ingresso em concursos públicos e em universidades públicas de candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. Defendo 50% de mulheres e 50% de homens nas candidaturas de partidos, mais uma proposta que entendo muito justa para o debate do Congresso. Tenho matérias para incentivo de doação sangue e de medula. *Além disso, também propus e presidi uma audiência pública relacionada ao Meio Ambiente e uma sessão temática sobre barragens.* Eu fui eleito com compromissos claros: combater a impunidade, promover justiça social. Apresentar projetos e PECs é atuar com vistas a honrar o voto dos eleitores e eu vou trabalhar pela aprovação dessas matérias.
Fabiano Contarato (REDE-ES)
ENVIADA PARA A TRIBUNA EM 29.04.19