Os senadores da Rede Sustentabilidade, Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP), ingressaram com Ação Popular com pedido de tutela de urgência para impugnar o Edital de Chamamento Público nº 01/2019, publicado no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2019. O objeto desse edital é a prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo.
O Ministério do Meio Ambiente, ao publicar o edital, desconsidera que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) já presta relevante número de alertas, emitidos em tempo real pelo Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real).
A contratação, portanto, no entendimento dos senadores, não atende ao interesse público.
Para Fabiano Contarato, “a administração pública já conta com os serviços do INPE para monitoramento do desmatamento na Amazônia. Contratar uma empresa particular, no mínimo, atentará contra a economicidade. Não vislumbramos conveniência ao Poder Público. Só gasto mesmo, desnecessário. Temos fé que a Justiça vá acolher essa ação para barrar outro absurdo dos atuais gestores do Ministério”.
“Se já existe um órgão público que realiza esse trabalho, que goza de um corpo científico extremamente preparado e reconhecido internacionalmente, por que o Governo Federal decidiu lançar esse edital? Por que contratar uma empresa se já temos um órgão que oferta de graça essas informações para quem quiser usar? Não faltam alertas, faltam ações e, isso, vamos cobrar do presidente”, destaca o senador Randolfe Rodrigues. Veja a ação.
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