O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apoiou, cumprimentou e solicitou celeridade, nesta quarta-feira (30), à iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) por ter apresentado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019. O texto, com parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário.
Feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
O crime entrou para o Código Penal como um qualificador do crime de homicídio, no rol dos crimes hediondos. Isso ocorreu a partir da Lei 13.104, de 2015, derivada de projeto da Comissão Mista da Violência contra a Mulher.
Outros crimes
Durante a discussão da matéria, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) enfatizou a necessidade de tornar outros crimes imprescritíveis, como o homicídio qualificado e o homicídio motivado por homofobia. Ele chegou a sugerir o adiamento da votação, mas declinou, ao ser convencido por outros senadores, como Fabiano Contarato (Rede-ES), sobre a urgência em avançar na proteção das mulheres.
“Mulheres estão sendo vítimas de feminicídio diuturnamente nesse Brasil misógino. Se ampliarmos demais, não vamos ter esse apoio. O ideal nós não temos, vamos aprovar o razoável”, argumentou Contarato.
Fonte: Agência Senado. Leia aqui a reportagem na íntegra
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