Cadeia, de fato, para motoristas que matam ou provocam lesões, quando dirigem alcoolizados ou sob efeitos de entorpecentes. Esse é o primeiro projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), protocolado, hoje, no Senado Federal (PL 600/2019).
A proposta visa impedir o uso de dispositivo do Código Penal que troca a pena privativa de liberdade, em casos de condutas culposas, por outras penas mais brandas.
“Mesmo com os inegáveis avanços decorrentes da popularmente conhecida “Lei Seca”, ainda são incontáveis os casos de motoristas que insistem em fazer uso de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas e deliberadamente assumem o risco de provocar acidentes, aumentando as estatísticas tanto de vítimas fatais, quanto de gravemente lesionadas, explica Contarato.
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