“É absurda a manifestação do presidente de que não há fome no Brasil. Estatísticas recentes rebatem mostrando que há 54,8 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza (dados IBGE/2017) e que a desnutrição alcançou até 5,2 milhões de brasileiros (dados ONU/2017). É igualmente inadmissível a postura de um chefe de estado que apoia e naturaliza a morte ocorrida na ditadura militar. O respeito à história do país e à memória dos mortos é demonstração mínima de decência exigida do presidente da república. É também injustificável a declaração de ameça ao jornalista. O site Intercept Brasil, por direito constitucional, não revela a fonte. Assim como é grave a invasão de privacidade, no entanto, todo o conteúdo que vem sendo apresentado pela imprensa sobre a quebra da imparcialidade do então juiz Moro, também, não teve, ainda, o devido esclarecimento. Todos os fatos são muito graves e devem continuar sendo apurados. A tragédia em Altamira, um assunto tão sério, e o presidente nem sequer se manifestou, pelo contrário, como no decreto proposto, quer enfraquecer Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Entramos com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a anulação desse decreto que acaba com a remuneração de quem investiga tortura no Brasil. Além disso tudo, estamos passando por um verdadeiro desmonte no Ministério do Meio Ambiente, e, também, na Educação, com o contingenciamento da pasta que já ultrapassa R$ 6 bilhões no orçamento. Agora, sob o pretexto de aumentar a competitividade no país, o presidente defende flexibilizar a norma que determina o que é trabalho análogo ao escravo. Isso demonstra total desconhecimento, pois submeter um trabalhador a condição análoga à de escravo é crime previsto no Art.149 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 8 anos. Ademais, os direitos e garantias individuais, são cláusulas pétreas da Constituição Federal e não são passíveis de mudança por qualquer meio legal. Com esses comportamentos, o chefe do executivo tem violado o que mais deveria defender que é a vida humana, o respeito à integridade física e a pacificação social. Estamos passando por um momento muito delicado no nosso país. O presidente está flertando com o fascismo em plena democracia. Não vamos admitir isso!”
Senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
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ENVIADA A TRIBUNA – 31.07.2019