É relevante que a investigação concluída pelo Senado Federal seja a primeira a dar uma resposta a essa sequência de crimes que matou 248 pessoas. Infelizmente, ainda temos 22 desaparecidos. Isso sem falar do irreversível dano ambiental. O relatório da CPI propõe o indiciamento de 14 dirigentes das empresas envolvidas. Espero que todas as pessoas físicas e jurídicas sejam levadas a julgamento. Caso sejam comprovadas as responsabilidades, que sejam determinadas penas exemplares.
Do ponto de vista administrativo, a proposta da CPI é de que a Agência Nacional de Mineiração (ANM) crie um modelo que impeça vínculo econômico direto entre a empresa que faz a auditoria e a empresa avaliada. Considero perfeito isso. É evidente que o modelo atual não está funcionando e não garante a isenção necessária para atestar a segurança. O Estado fica na inércia de omissão e as tragédias vão se sucedendo. Temos quase 800 barragens no país, e em audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente, em maio último, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nos disse que conta, atualmente, com apenas 16 fiscais. Antes, era pior: eram 8 pessoas! É preciso, portanto, haver essa auditoria externa e isenta e, claro, uma reestruturação administrativa por parte do governo para que se fiscalize, adequadamente, a atividade. Por fim, temos a sugestão no relatório da CPI de apreciação de Projetos de Lei que buscam dar uma melhor disciplina para atividade, os quais serão analisados no regular processo legislativo.
A respeito do mercado financeiro, ontem mesmo (8/7), a imprensa noticiou: “Ajudada por Vale e Petrobras, Bolsa sobe”… O mercado é volátil. Evidentemente, o relatório da CPI poderia trazer impactos. Como não, diante de tudo o que ocorreu? Contudo, não poderia o Senado Federal encolher-se diante da real necessidade de adequação das normas técnicas de segurança e do justo e integral ressarcimento de todos os danos causados, bem como da punição dos responsáveis pela tragédia. O bem jurídico maior a protegermos é a vida! O meio ambiente, equilibrado, poderá garantir as próximas gerações. Assim, entendo que o mercado pode e deve ajustar-se. Uma vida você não devolve, não repõe. Os prejuízos ambientais são, muitas vezes, irreparáveis. Espero, portanto, que a gente, com atitudes responsáveis por parte de todos (iniciativa privada e poder público) evite novos episódios como o de Brumadinho. Teremos de trabalhar muito por isso!
ENVIADA PARA AGENCIA SENADO EM 09.07.2019