O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, nesta terça-feira (26), falou ao ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque que o governo tem sido omisso na fiscalização de garimpos e no monitoramento de barragens do país.
Contarato é contra o avanço da atividade de mineração nas terras indígenas, sem o Estado respeitar o que pensam os povos originários. O senador lembra que, o Art. 231 da nossa CF é taxativo: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Ao citar os desastres ambientais nos municípios mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), o senador disse que o poder público tem agido com “uma omissão penalmente relevante” nos aspectos criminal, administrativo e civil.
“O Poder Executivo tem que cumprir o dever de casa, garantindo a preservação do principal bem jurídico, que é o respeito à integridade física das pessoas”, exigiu Contarato.
Bento Albuquerque respondeu que o Estado tem ferramentas legais e institucionais para cumprir seu papel e que o MME está atento ao tema. Ele destacou, no entanto, que o monitoramento desses reservatórios acontece de maneira colegiada.
Texto com informações da Agência Senado. Leia mais aqui!