Os transgêneros devem ter as mesmas proteções da Lei Maria da Penha, de acordo com o PLS 191/2017, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Também, foi aprovada a proposta segundo a qual os crimes motivados por preconceito de gênero ou orientação sexual devem ter as mesmas punições dos crimes de discriminação racial (PL 672/2019), matéria também segue para a Câmara.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apoiou as duas iniciativas. “Temos 40 anos de movimento LGBTI, no país, mas nenhuma lei federal foi aprovada, até agora, para proteger essa população. Direitos vieram por meio do Judiciário. Hoje estamos trabalhando para mudar isso”, ressaltou Contarato.