O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um Projeto de Lei (PL 2.854/2019) que determina a obrigatoriedade da coleta e preservação de material biológico para a realização de exames toxicológico e etílico nas pessoas envolvidas em acidentes de trânsito onde resultem vítimas fatais ou mutiladas.
Contarato explica que “já é usual, no momento de entrada em prontos-socorros, a equipe de atendimento retirar uma amostra de sangue para que sejam realizados exames, visando constatar o estado geral de saúde do paciente. Apresentei, no Senado Federal, um projeto que institui a obrigatoriedade dessa coleta e, também, da conservação do sangue. Se, posteriormente, houver autorização judicial, ouvido o Ministério Público, a amostra de sangue estará preservada e servirá para a realização de exames toxicológico e etílico. Assim, será possível identificar se a pessoa envolvida no acidente estava sob efeito de drogas ou álcool. Queremos tornar mais efetivo o esclarecimento de acidentes para determinar a eventual responsabilidade penal, civil e administrativa dos envolvidos, ou seja, não só dos motoristas, mas, também, de pedestres”.