O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou a manifestação do Presidente da República sobre mexer em normas que tratam de trabalho análogo à escravidão.
O Presidente disse que “a linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue”. “Isso está muito tênue e para passar para escravo é um pulo. É igual policial militar, muitas vezes aqui transforma auto de resistência em execução, então essa linha é muito tênue. O empregador tem que ter essa garantia”, continuou.
Para Contarato, é “absurda e injustificável a manifestação do Presidente, que sob o pretexto de aumentar a competitividade no país defende flexibilizar a norma que determina o que é trabalho análogo ao escravo e, assim, afrouxar as regras impostas aos empregadores”.
Diz o senador, também, que “o Chefe do Executivo demonstra total desconhecimento sobre o que seria um trabalho análogo ao de escravo”. Ele destaca os dados do Ministério do Trabalho indicarem que, nos últimos 20 anos, 50 mil pessoas foram resgatadas nessas condições no país.
Lembra, por fim, que “submeter um trabalhador a condição análoga à de escravo é crime previsto no art.149 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 8 anos. Ademais, os direitos e garantias individuais, são cláusulas pétreas da CF e não são passíveis de mudança por qualquer meio legal.”
Leia mais em reportagem da Exame.
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