O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, no último semestre, emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira foi para construção, ampliação e reforma de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação, como as Apaes e Santas Casas. No âmbito do Meio Ambiente para apoiar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental. Já na área da Justiça, Cidadania e Segurança Pública o apoio foi à prevenção à violência e à criminalidade. Por último, incentivo na educação básica, creches e ensino superior.
A LDO, de duração de um ano, define as metas e prioridades do governo federal para o ano seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento (Banco do Nordeste, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, etc.). Também fixa limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e dispõe sobre os gastos com pessoal.
Saiba mais sobre as emendas para 2020 em reportagem da Agência Senado.
Comente nas redes sociais do senador: Instagram. Facebook. Twitter.