O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressou com representação ao Ministério Público Federal pedindo imediata instauração de inquérito para apurar descumprimento da execução orçamentária na educação básica e no ensino superior por parte do Ministério da Educação. Segundo dados obtidos pelo jornal Folha de São Paulo e, também, com informações do Estadão Conteúdo, o bloqueio de verbas da educação forçará universidades a cortarem bolsa, transporte e até bandejão.
De acordo com o senador, “percebe-se que a inexecução orçamentária é flagrante e carece de fundamentação por parte do Poder Executivo. O Poder Executivo não pode esvaziar programas da educação de maneira injustificada, especialmente, tratando-se de direito fundamental como a educação, bem jurídico protegido pelos Arts. 6º, 205 e 227 da nossa CF. Defendo educação pública de qualidade”.
Leia mais em reportagens do Estadão Conteúdo no BOL e da Folha de S. Paulo:
Bloqueio de verbas faz universidades cortarem bolsa, transporte e até bandejão (BOL)
Governo corta repasse para educação básica e esvazia programas (Folha de SP).
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