A Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL 27/2018) que classifica os animais como sujeitos de direitos, com acesso a tutela jurisdicional. Segundo o texto, não poderão mais ser tratados como objetos inanimados. O texto segue para o Plenário.
O projeto é do deputado Ricardo Izar (PP-SP). Com ele, os animais passam a possuir natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Também passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.