O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) relatou (Ad hoc), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a favor do Projeto de Lei do Senado 1227/2019, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores da ativa portadores de doenças graves e os contribuintes que tenham dependentes portadores de doenças graves.
O PL 1227/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), registra que a lei isenta do imposto de renda as aposentadorias e pensões decorrentes de algumas doenças graves. No entanto, pessoas acometidas por essas mesmas doenças que permanecem trabalhando não têm isenção.