O senador capixaba Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressa, hoje, com uma ação contra a União, para obrigar que sejam recebidos os valores anunciados pelo G7 a título de cooperação para o combate aos incêndios na região amazônica: US$ 22 milhões.
Se a União não receber os recursos, Contarato pede que seja condenada a liberar recursos iguais aos oferecidos pelo G7: US$ 22 milhões. A finalidade é a mesma: combater os incêndios na região amazônica.
Segundo Contarato, é “patente a violação aos princípios da eficiência administrativa e da supremacia do interesse público”. Também, a recusa do Presidente da República “viola o dever de proteção ao meio ambiente e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225 da CF)”.
Ainda, diz o senador que “é absurdo um mero ato de vontade do Presidente da República impedir que o país tenha acesso a recursos para o combate aos incêndios, sendo que o Executivo mesmo reconhece a crise fiscal enfrentada pelo país”.
Conclui Contarato: “Não podemos nos submeter a um capricho de um Presidente, quando a floresta arde em chamas! Ele não observa a responsabilidade que tem, como não observa o decoro. Senão não estaríamos ingressando já com 18 ações na Justiça, contando esta.”
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