Nesta quarta-feira (14), no plenário do Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu a votação e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, que altera o caput do Art. 5º da Constituição Federal (CF) para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para viabilizar a apreciação dessa PEC, Contarato requereu participar, como presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), da reunião de líderes para defender que seja incluída na pauta do plenário essa votação.
O senador capixaba argumenta que o Art. 225 da CF já prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Portanto, aprovar a PEC 13/2015 seria fazer um gesto de valorização da temática.
“É uma mudança topográfica (passar do Art. 225 para o 5º da CF). Sinto que alguns senadores estão tendo resistência em aprovar, mas essa PEC é de suma importância. O planeta está preocupado, o Brasil está preocupado, nós estamos preocupados com o desmonte que vem ocorrendo na área ambiental”.
Tramitação de PEC
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com cinco sessões de discussão no primeiro turno e outras três sessões no segundo turno. Para aprovação, são necessários 49 votos (três quintos da composição do Senado) em cada uma das duas votações. A PEC 13/2015 já passou por quatro sessões de discussão, em primeiro turno.
Caso seja aprovada nessas duas etapas, a PEC em questão, por ser originária do Senado, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
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