Há 13 anos, as brasileiras conquistaram a Lei Maria da Penha, que torna mais rigorosa a punição de agressores. Foi um excepcional avanço. Mesmo assim, o enfrentamento a essa violência é precário e há muito por fazer.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a violência contra mulheres no Brasil tem crescido. Desde 2016 há um acompanhamento pela instituição. Em março deste ano, foi divulgado que, em 2018, houve aumento de 34% em relação a 2016. Os casos passaram de 3.339 para 4.461.
Outros levantamentos confirmam a seriedade desse tema e a importância de iniciativas que possam apoiar as mulheres. Nesse sentido, para contribuir, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) está propondo o Projeto de Lei nº 1822/2019, que tramita no Senado Federal. Prevê que os processos em que se apuram crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher ocorram em segredo de justiça. Hoje, esse segredo depende da avaliação do juiz, salvo as exceções estabelecidas em lei.
Para Contarato, “o sofrimento que a mulher passa no ato da violência doméstica não ocorre somente no momento determinado do crime. Ele se repete no olhar de vizinhos, de familiares ou de colegas de trabalho que acabam por culpar quem, na verdade, é a grande vítima da situação. É importante que todos conheçam e entrem nessa luta a favor da vida das mulheres”.