O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a Medida Provisória 886, do Governo Federal, que visava transferir a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.
“É a Corte cumprindo o seu dever de proteger a Constituição Federal. É a instituição atuando, como disse o decano Celso de Mello, para cumprir a sua função no sistema de freios e contrapesos. Fico feliz porque a Rede Sustentabilidade, nesta ação (ADI), também, cumpre seu papel institucional. Democracia é isso: o Poder Executivo não pode tudo e de qualquer maneira, atropelando os processos legislativos e a harmonia entre os poderes. Precisa, sim, agir dentro das previsões constitucionais. Se não o fizer, buscaremos, sempre, o Judiciário. O julgamento do STF é, enfim, um recado de suma importância e vem no momento certo.”
Saiba mais em reportagem da Folha de S. Paulo.
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