O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) discursou, nesta quarta-feira (11), no Plenário do Senado Federal, sobre a importância da aprovação de dois projetos de lei de sua autoria em tramitação no Senado Federal. Os textos visam combater o uso de armas falsas.
O Projeto de Lei 991/2019 altera o Estatuto do Desarmamento para prever que o porte, a detenção, a aquisição, o fornecimento, o recebimento, a manutenção em depósito, o transporte ou a cessão de arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo configura crime punível com detenção de 1 a 3 anos e multa.
Já o Projeto de Lei 1.199/2019 aumenta a pena para o crime de roubo, caso praticado com arma branca, arma de brinquedo ou réplica de arma de fogo.
“É muito fácil para a bandidagem e muito difícil para a população e para as autoridades policiais enfrentar os crimes com essas armas falsas. Precisamos aprovar esses textos para dar à polícia e ao judiciário mais condições de enfrentamento à criminalidade. Vamos avançar em uma resposta para a sociedade que clama por mais segurança”, ressaltou Contarato.
Confira a fala do senador na íntegra.
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